Novas regras da Receita Federal para viagens ao exterior

A paritr de 01/10/2010 entrará em vigor a nova Instrução Normativa da Receita Federal com novas regras para entrada de bens no país e acaba com a exigência da Declaração de Saída Temporária de Bens.  Na entrada no Brasil, não será necessário apresentar a declaração dos bens importados levados na bagagem para o exterior e sim a nota fiscal destes bens.

As informações ainda são novas e nem o pessoal da Receita está sabendo informar, pelo o que entendi, cada viajante poderá trazer 1 relógio de pulso em uso, 1 telefone celular com chip e bateria habilitado e 1 máquina fotográfica sem precisar declarar, pagar imposto, nem incluir na cota, detalhe, esses bens precisam estar fora das embalagens caracterizando o uso. Computadores, filmadoras e equipamentos que precisem de programas para funcionar continuam fora da nova regra, são contabilizados na cota.

Segundo a Receita os smartphones estão liberados porque a sua função principal é a de telefone. Os leitores digitais com acesso a internet (iPad) serão tributados, enquanto o Kindle (Amazon) e Reader (Sony) não serão tributados por serem apenas leitores de livros.

Outros produtos dentro do limite de U$ 500 (aérea) e U$ 300 (terrestre) terão quantidades limitadas como bebidas alcoólicas até 12 litros, cigarros até dez caixas. Para demais bens será adotada a regra geral de três unidades idênticas por viajante.

Veja na integra a Instrução Normativa da Receita Federal